1. Introdução e controlador dos dados
Esta Política de Privacidade descreve como a RMF Global LTDA ("RMF Global", "nós"),
controladora dos dados pessoais tratados no aplicativo Guardião X e no site
meuguardiaox.com.br, coleta, usa, armazena, compartilha e protege as informações dos
usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), com as
diretrizes de privacidade da App Store da Apple, do Google Play e da Meta (Facebook Login).
Ao criar uma conta ou usar o Guardião X, você concorda com a coleta e o uso de informações de acordo
com esta política e com o nosso Contrato de Consentimento e Termos de Uso.
2. Dados coletados
Para viabilizar as funções de segurança do Guardião X, coletamos:
- Localização geográfica (GPS) em tempo real e em segundo plano (Background Location), estritamente para o envio e o salvamento de alertas preventivos e de pânico;
- Fotografias e outras mídias capturadas automaticamente ao acionar o botão de pânico, o SOS físico ou a função de Captura e Dissuasão;
- Dados de cadastro do usuário (nome, e-mail, telefone) e dos contatos de emergência informados (nome e telefone);
- Dados de autenticação quando o login é feito via Google, Facebook ou Apple (nome, e-mail e identificador da conta social);
- Dados técnicos do aparelho necessários ao funcionamento dos alertas (status de conectividade, versão do app, identificador de instalação para notificações push);
- Histórico de eventos de segurança da própria conta (alertas disparados, horários e destinatários).
3. Finalidade do uso dos dados
Os dados coletados são usados exclusivamente para viabilizar as funções de segurança do aplicativo:
disparo de alertas de emergência, compartilhamento de localização consentido entre usuários, envio de
evidências fotográficas e manutenção do histórico de eventos de segurança da própria conta do usuário.
Não utilizamos os dados coletados para publicidade direcionada.
4. Base legal para o tratamento (LGPD)
O tratamento dos dados pessoais no Guardião X se baseia nas seguintes hipóteses legais do art. 7º da LGPD:
- Consentimento — para a coleta de localização em segundo plano, fotografias e envio de mensagens de alerta, conforme aceito no Contrato de Consentimento no primeiro acesso;
- Execução de contrato — para viabilizar as funcionalidades contratadas (Plano Free ou Premium);
- Legítimo interesse e proteção da vida — para o disparo automático de alertas de emergência em situações de risco à integridade física do usuário.
5. Armazenamento e nuvem
Parte dos dados é armazenada localmente no aparelho (banco de dados local criptografado) e parte é
sincronizada com serviços de nuvem (Firebase/Firestore, Firebase Cloud Messaging e armazenamento de
mídia, operados pela Google) contratados pela RMF Global, com o objetivo de garantir que alertas de
emergência sejam entregues mesmo que o aparelho do usuário seja desligado, destruído ou perca conexão
após o disparo.
6. Compartilhamento com terceiros
A localização e as evidências fotográficas só são compartilhadas com os contatos de emergência
expressamente cadastrados pelo próprio usuário e — no caso do monitoramento entre familiares — apenas
mediante consentimento explícito de ambas as partes. Não vendemos nem compartilhamos dados
pessoais com terceiros para fins publicitários. Utilizamos os seguintes prestadores de
serviço (operadores de dados) para o funcionamento do app:
- Google Firebase (Authentication, Firestore, Cloud Messaging, Cloud Functions e Hosting) — infraestrutura de nuvem, autenticação e envio de notificações;
- Operadoras de telefonia móvel — para o envio de SMS de alerta aos contatos cadastrados;
- Google Play Store e Apple App Store — processamento de pagamentos de assinatura (a RMF Global não recebe nem armazena dados de cartão de crédito).
7. Login social (Google, Facebook e Apple)
Ao optar por entrar no Guardião X usando sua conta Google, Facebook (Meta) ou Apple, autorizamos o
recebimento do seu nome, e-mail e um identificador único de conta fornecidos por esses provedores,
exclusivamente para criar e autenticar sua conta no aplicativo. Nenhuma publicação é feita em seu nome
e nenhuma informação é compartilhada de volta com essas plataformas além do necessário para o processo
de autenticação. Você pode revogar esse acesso a qualquer momento diretamente nas configurações de
privacidade da sua conta Google, Facebook ou Apple.
8. Cookies e tecnologias similares no site
O site institucional meuguardiaox.com.br não utiliza cookies de rastreamento ou de
publicidade. São utilizados apenas recursos técnicos essenciais de hospedagem (Firebase Hosting) para
a entrega das páginas, sem qualquer coleta de comportamento de navegação para fins comerciais.
9. Segurança dos dados
Senhas e PINs são armazenados de forma criptografada. O acesso a funções sensíveis (troca de senha,
exclusão de contatos, visualização do histórico de alertas) é protegido por prazos de carência e
confirmação por PIN, especificamente para impedir que terceiros não autorizados desativem funções de
segurança do usuário sob coação.
10. Retenção e exclusão de dados
Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta
política, ou conforme exigido por obrigação legal ou regulatória (ex: registros fiscais de assinatura).
Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados pessoais associados a qualquer momento — veja o
passo a passo completo na página Exclusão de Dados.
11. Direitos do usuário (LGPD)
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o usuário pode, a qualquer
momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais;
- Correção de dados cadastrais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Exclusão da conta e dos dados pessoais armazenados;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
- Revogação de autorizações concedidas a contatos de monitoramento familiar;
- Informação sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados.
Todas as solicitações podem ser feitas pelos canais indicados na Seção 15 abaixo.
12. Privacidade de crianças
O Guardião X não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados pessoais de
crianças. Caso um responsável legal identifique que uma criança forneceu dados pessoais ao aplicativo
sem o devido consentimento, deve entrar em contato imediatamente pelos canais da Seção 15 para que os
dados sejam removidos.
13. Transferência internacional de dados
Os servidores de nuvem utilizados (Google Firebase) podem processar e armazenar dados em data centers
localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa as salvaguardas
exigidas pela LGPD, incluindo cláusulas contratuais e padrões de segurança compatíveis com a legislação
brasileira.
14. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no aplicativo
ou mudanças legais. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do próprio aplicativo antes de
entrarem em vigor. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.
15. Contato e encarregado de dados (DPO)
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade podem ser encaminhadas à
RMF Global LTDA (CNPJ 68.358.210/0001-90):
- WhatsApp: +1 (581) 709-5728
- E-mail do encarregado de dados (DPO): privacidade@meuguardiaox.com.br
- Endereço institucional: Rua Rio de Janeiro, Nº 243, Sala 802, Centro, Belo Horizonte - MG, CEP 30160-040
- Pelo próprio aplicativo na página principal — Central de Atendimento ao Cliente
